Como dar baixa num CPF na Receita Federal?

Muitos não sabem, mas existem formas de fazer um cancelamento de CPF, no entanto, isso só pode acontecer de duas maneiras que são bem comuns.

Mas hoje em dia a justiça já permite a troca do número do CPF (Cadastros de Pessoas Físicas) caso ocorra fraude, com o documento digital.

Neste artigo vamos te ajudar a como fazer o cancelamento na Receita Federal deste documento tão essencial em nossas vidas.

O CPF é o momento em que usamos para tudo, como fazer compras, adquirir algum bem, abrir contas, tudo é registrado em nosso CPF, inclusive quando precisamos saber se está tudo correto com nosso CPF basta entrar no cadastro positivo

Por lá você vai descobrir tudo sobre seu CPF, inclusive se houve alguma tentativa de fraude, entre outras opções.

Como cancelar o CPF?

O cancelamento ou exclusão do CPF, só pode acontecer de duas maneiras. Que são elas:

  • Falecimento do cidadão;
  • Multiplicidade de inscrição.

Na Secretaria da Receita Federal, o artigo 16 atualmente determina que o CPF ainda autoriza outras situações por meio da Instrução Normativa n°1.548/2015, porém são muito difíceis de acontecer. 

Mas diante deste caso, é admissível excluir o Cadastro de Pessoas Física quando acontece:

  • Por decisão administrativa;
  • Por determinação judicial.

Mas nesse artigo vamos comentar somente sobre os dois principais casos. Que são eles.

Óbito

Caso o indivíduo venha a falecer, o CPF, se tornará “Titular Falecido” e tem duas maneiras de cancelamento caso aconteça o óbito.

  • Pessoas que faleceram e não tem bens para inventariar:

Somente quem solicitar essa opção é um parente do falecido, que pode ser pais, filhos ou irmãos.

  • Pessoas falecidas que tenha bens para inventariar:

Nessa situação quem pode solicitar o cancelamento, é o inventariante, marido, esposa, cônjuge ou o sucessor de qualquer título. 

Multiplicidade de inscrição

Nesse caso é necessário se encaminhar até uma das unidades da Receita Federal, com os seus documentos pessoais originais, até mesmo seu CPF atual, para que possa comprovar a multiplicidade.

E se for realmente comprovado o caso de multiplicidade, o atendente irá realizar o cancelamento do Cadastro de Pessoas Físicas.

Quais os documentos que são necessários?

Para as pessoas falecidas sem os bens para inventariar é preciso:

  • A certidão de óbito, concedida pelo cartório;
  • CPF e documentos identidade que contenha informações como, filiação, data de nascimento e onde nasceu;
  • É necessário também um documento que confirme o parentesco.

Para as pessoas com bens para inventariar é necessário:

  • Declaração final do conjunto de bens, que pode ser retirado pela internet.

É possível cancelar o CPF, por fraude?

Quando o cidadão se dá por conta do CPF clonado ou perdido e ele faz o registro de um B.O online. Porém mesmo dessa forma, o documento perdido pode ainda trazer dores de cabeça devido ao uso indevido por terceiros.

Com relação ao uso indevido, o Poder Judiciário, começou a permitir que o antigo número seja cancelado e possa retirar outro novo, para que o cidadão possa conseguir sua vida em frente sem mais problemas.

Porém isso é um caso bem difícil de acontecer, mas se esse for o seu caso recomenda-se que você leia o artigo sobre o cancelamento

É preciso pagar para fazer o cancelamento do CPF?

Essa é uma dúvida muito frequente, entre as pessoas, se é preciso pagar para o cancelamento do CPF. 

E não, não é preciso pagar por esse serviço, pois ele é feito de maneira gratuita pela Receita Federal.

Quais pessoas podem fazer o cancelamento do CPF?

Como já citamos aqui, o cancelamento do CPF é feito por determinação judicial ou administrativa. Essas são situações bem difíceis de acontecer, mas acontece quando o número do CPF é gerado há muito tempo.

Como quando acontecia a modificação do nome, por conta de casamento, daí um novo registro aparecia na Receita Federal.

Como fazer o bloqueio do CPF para não acontecer compras indevidas?

Para fazer esse tipo de bloqueio, o Serasa Consumidor oferece um serviço que vai te informar todas às vezes em que houver uma tentativa de fraude com seu CPF.

Esse serviço tem uma pequena taxa, muito acessível. Com ele você fica tranquilo e garante que ninguém irá tentar fazer fraude com seu CPF.

O que pode levar ao bloqueio do CPF?

Geralmente o bloqueio do CPF, está ligado com alguma falta de informação no seu cadastramento na Receita Federal, ou que alguma informação está errada. Em muitos casos a suspensão do CPF, tem a haver com o Título de Eleitor.  

O CPF pode ser bloqueado por dívidas?

A Receita Federal, que faz o controle e fiscalização, tem total autonomia para fazer o bloqueio do CPF ou CNPJ, caso haja irregularidade no nome da pessoa.

Como posso saber se meu CPF tem algum bloqueio judicial?

Para você saber dessa informação o mais recomendado é contactar a instituição que é responsável pelos seus bens.

Por exemplo, caso o bem for dinheiro, você precisa entrar em contato com seu banco e caso forem veículos, você precisa entrar no sistema do Detran do seu estado.