Saiba quais são as obrigações do MEI

Conheça os 4 principais deveres do empreendedor MEI.

Se tornar MEI é um dos primeiros passos para fazer com que o seu negócio fique formalizado. A partir dele, você consegue ter sua própria empresa e alcançar algumas vantagens interessantes.

Só quem é MEI consegue ter acesso a melhor máquina de cartão, juros diferenciados em empréstimos e benefícios previdenciários. Mas, para acessar tudo isso e muito mais, é necessário que a pessoa cumpra suas obrigações de MEI.

Sendo assim, no artigo a seguir, mostraremos a você as principais obrigações que um empreendedor MEI precisa cumprir para que assim você possa ficar em dia e acessar diversos benefícios dessa formalização!

Declaração Anual

A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, também conhecida pela sigla DASN-SIMEI, é um documento que mostra quanto o seu negócio faturou em um ano. E aqui é importante ressaltar que ele deve ser preenchido e entregue mesmo nos anos que você não teve faturamento.

Geralmente, a entrega do documento ocorre até o último dia de maio do ano subsequente e quando ela não é realizada, o empreendedor MEI não conseguirá emitir a guia do DAS, que é outra obrigação que você melhor verá a seguir.

Pagamento do DAS

Quando você se formaliza e se torna oficialmente uma empresa, existem alguns impostos que você precisa pagar. A forma que ele será cobrado dependerá do tipo de formalização escolhido.

No caso do MEI, o imposto a ser pago é um valor fixo mensal que varia de acordo com a atividade (comércio, prestador de serviço e indústria). Esse imposto é pago a partir do DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Caso o empreendedor venha a não pagar o DAS por mais de dois anos, o CNPJ poderá ser suspenso pelo período de 30 dias. Se o pagamento não for feito dentro desse período, será cancelado.

Emitir Nota Fiscal

Um dos principais motivos que faz as pessoas buscarem se enquadrar como MEI é a emissão de notas fiscais. Quem presta serviços para outras empresas precisa emitir esse documento para que a empresa que recebeu o serviço tenha como comprovar que o dinheiro que saiu do caixa foi para pagar um serviço.

E também, a partir da emissão da nota fiscal, o MEI consegue ter um controle melhor sobre o financeiro do seu negócio, o que também ajuda no momento de preencher o DASN-SIMEI.

Mas, aqui é importante observar que a emissão da nota fiscal só é obrigatória para quando um serviço ou produto foi vendido para outra empresa. Caso você trabalhe somente vendendo para pessoas físicas, não tem necessidade de emitir nota fiscal.

Contratação de funcionário

Por fim, quem é MEI tem o direito de contratar 1 funcionário de carteira assinada para colaborar com as principais demandas do negócio. Dessa forma, é possível pegar mais trabalhos e faturar mais com MEI.

Mas, para realizar essa contratação, é necessário que o empreendedor MEI cumpra com algumas obrigações específicas.

Sendo assim, para contratar um funcionário, o MEI precisa assinar a carteira de trabalho do novo colaborador e a partir disso cumprir com os direitos trabalhistas previstos na CLT, como, por exemplo, oferecer uma remuneração equivalente ao salário mínimo vigente.

Além disso, é necessário preencher o documento de Informação à Previdência Social e a Guia do FGTS. Este último possui todas as informações referentes ao funcionário e o seu salário.

Por fim, o empreendedor MEI também precisará enviar os documentos todos os meses para o Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, além de informar aos órgãos competentes quando o funcionário for demitido.

Dicas para quem vai abrir seu próprio negócio

Agora que você sabe das principais obrigações do MEI, precisa saber como lidar com o seu negócio para fazer ele crescer e ser bem-sucedido! Para isso, temos algumas dicas especiais para você.

No começo de um negócio, é fundamental tentar estruturá-lo e definir o que você vai vender, para quem e a qual preço. Para isso, é muito recomendado que se crie um plano de negócio, onde tudo isso será definido em um primeiro momento.

A partir daí, você poderá definir melhor suas estratégias de marketing e vendas, além de criar processos que farão as tarefas ocorrerem sem maiores problemas.

Além disso, busque estudar muito o seu público e a sua concorrência. Ao criar um negócio, é fundamental conhecer o terreno em que se está pisando. Por isso, no começo, fazer pesquisas e estudos sobre o mercado nunca é demais!