Com quantos pontos se perde a CNH? Veja o que diz a nova lei

Nova regra aumenta o limite de pontos necessários para a suspensão da CNH.

Desde 12 de abril, a nova lei aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente da república entrou em vigor no país. A lei n° 14.071/2020 traz algumas alterações, principalmente no que diz respeito ao sistema de pontuação da CNH (carteira nacional de habilitação).

Agora, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê um limite de 40 pontos para a suspensão da carteira, o dobro de pontos em relação ao limite anteriormente válido no país. Aqui, vamos explicar como o novo sistema de pontuação de multas na CNH funciona. Fizemos uma lista com as principais perguntas para esclarecer os pontos cruciais da nova lei. Confira:

Em quais condições o limite de 40 pontos na CNH é válido?

De acordo com a nova lei, o motorista pode ter esse limite de 40 pontos possíveis na carteira sem risco de perda caso não cometa nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Se o motorista tiver uma infração gravíssima no período, o limite de pontuação para a perda da carteira cai para 30 pontos. E caso ele possua duas ou mais infrações gravíssimas, o limite máximo volta a ser 20 pontos.

Quantos pontos cada tipo de multa soma na CNH?

Uma infração gravíssima soma sete pontos na carteira do motorista. Uma infração grave soma cinco pontos, uma infração média soma quatro pontos e uma infração leve soma três pontos na CNH.

Como o sistema funciona para condutores profissionais?

Com base na nova lei, o sistema de pontuação tem algumas mudanças para condutores profissionais. Então, se você é motorista de ônibus, caminhão, aplicativo, táxi e mototáxi, o limite da pontuação sofre algumas mudanças. Nesses casos, o sistema de pontuação prevê a perda da CNH apenas quando o motorista acumular 40 pontos na carteira, independentemente da gravidade das infrações cometidas.

A pontuação da CNH foi zerada após a nova lei ou os pontos antigos continuam acumulando?

A nova lei vale para qualquer motorista que tenha até então, no máximo, 19 pontos na CNH. De acordo com o regulamento, os pontos acumulados antes de a nova lei entrar em vigor não serão zerados.

Em um exemplo simples, se um motorista possui 10 pontos na carteira e cometeu uma infração gravíssima no dia 11 de abril, ele passa a ter 17 pontos. Se ele cometer uma nova infração gravíssima no mês seguinte, ele terá 24 pontos, mas não terá a carteira suspensa.

Isso porque a nova lei entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, então qualquer infração posterior a essa data já se encaixa no novo sistema. No caso desse exemplo, o motorista somaria 24 pontos na carteira e teria o limite de 30 pontos no total, já que cometeu uma infração gravíssima em um período inferior a 12 meses.

Quem teve a CNH suspensa antes de a nova lei entrar em vigor tem a pontuação suspensa?

Os motoristas que ultrapassaram o limite de 20 pontos e tiveram a CNH suspensa antes de a nova lei entrar em vigor terão de cumprir a suspensão. Agora, se o motorista possui 19 pontos na carteira no dia 11 de abril e no dia 13 de abril toma uma multa leve e acumula 22 pontos, ele não pode ter a carteira suspensa, já que a nova infração foi cometida após a nova lei entrar em vigor.

Quais as infrações que levam à suspensão direta da CNH?

Independentemente do novo sistema de pontuação, existem algumas infrações que causam a suspensão direta da CNH, como dirigir alcoolizado, disputar “rachas”, fazer manobras perigosas e não obedecer à ordem de parada em uma blitz policial.

Como vimos, o novo sistema de pontuação da CNH flexibiliza a suspensão da carteira, tanto para condutores profissionais como para amadores. Ainda assim, a dica é agir com consciência no trânsito, a fim de evitar o acúmulo de pontos na carteira.