Criar perfil fake nas redes sociais é crime?

Perfil fake é crime

A criação e popularização das redes sociais trouxeram inúmeros benefícios às pessoas, apesar de ainda existirem algumas dúvidas sobre o assunto, afinal, criar perfil fake é crime? A legislação envolvendo as redes sociais ainda possui algumas brechas. Por isso, volta e meia, essas e outras questões retornam 

Então, se você é parte  dessas pessoas que ainda tem dúvidas no assunto, fique tranquilo, que a partir de agora iremos explicar tudo sobre a criação de perfis fakes nas redes sociais. E se você quer descobrir se a prática é considerada um crime ou não, continue com a gente e fique bem informado.

Afinal, criar perfil fake é crime?

Para começar a falar sobre o assunto, devemos informar que existem algumas diferenças quanto a criação de um perfil fake. O objetivo e as características do perfil irão determinar se sua criação se trata de um crime ou não.

Por exemplo, ao se criar um perfil fake, mas que não contenha a identificação de uma pessoa real, pode ser crime ou não, dependendo do objetivo da criação do perfil. Porém, este tipo de perfil nunca poderá ser considerado crime de falsidade ideológica. Será mais comum, dependendo do objetivo, responder por crimes contra a honra.

Já quando acontece a criação de um perfil fake, mas que utiliza identidade de uma pessoa real, independente se essa pessoa seja famosa ou anônima, automaticamente se encaixa em crime de falsidade ideológica.

A pena para esse tipo de crime pode ser de até um ano de prisão, além de multas ou indenizações. É comum que esse tipo de perfil também acabe respondendo por crimes contra a honra, calúnia, difamação ou injúria, dependendo do objetivo de sua criação.

Desse modo, para ficar bem claro, criar um perfil fake na internet será sempre crime se o perfil se basear em uma pessoa real. Para os outros casos, deve-se sempre fazer a análise quanto ao objetivo da criação do mesmo.

Por outro lado, se a criação do perfil tiver como objetivo apenas preservar a identidade de quem o cria, não é considerado crime, desde que não seja usado para obter vantagem pessoal ou causar dano a outras pessoas.

Quais tipos de crime a criação de perfis falsos pode se encaixar?

Como vimos, criar perfil fake é crime dependendo do objetivo para o qual foi criado, se o uso do perfil for feito de forma indevida.

Assim, a criação de perfis baseados em pessoas reais automaticamente se encaixa no crime de falsidade ideológica. Esse crime é tipificado quando há a incorporação de personalidade de outra pessoa, manifestação em nome do outro, declaração falsa ou criar obrigação para outrem.

Junto a isso, pode-se processar uma pessoa pelo uso não autorizado da imagem de terceiros, como fotos, por exemplo. O direito de imagem está inserido no código civil.

Criar perfil fake é crime também nos casos em que ocorre o ataque à honra de outrem. Isso porque, na própria constituição, existe a previsão do direito à inviolabilidade da honra, da intimidade, da vida privada e imagem pessoal. Vale lembrar que todos os crimes citados podem levar a condenação de prisão, além de multas e pagamentos de indenização.

Alguns exemplos de punições relacionadas a criação de perfis fakes pelo mundo

Uma vez que criar perfil fake é crime, dependendo do contexto de criação, iremos comentar alguns exemplos de condenação que já foram decretadas com relação ao assunto.

Há alguns anos, a justiça condenou um engenheiro marroquino a três anos de prisão por criar um perfil fake do príncipe do seu país. Em outro caso, uma mulher americana pegou um ano de prisão, mais o pagamento de 300 mil dólares de em indenizações, ao criar um perfil fake que levou uma menina ao suicídio.

Casos referentes a criação de perfis fakes no Brasil

Porém, não são apenas as pessoas físicas que podem responder por crimes na criação de perfis falsos. Algumas empresas famosas já tiveram que responder também. E existem três exemplos no Brasil que ilustram bem o assunto.

No Rio de Janeiro, a criação de um perfil fake associado a  uma mulher, que incluía seu verdadeiro endereço e número de telefone, causou ao Google uma multa de 30 mil reais por danos morais à usuária, além da obrigatoriedade de abertura de investigação para achar o criador do perfil.

Já em Santa Catarina, o Google pagou indenização a duas meninas ofendidas por perfis falsos criados no Orkut.

Em Rondônia também aconteceu um caso notável de processo contra o Google, que nos mostra,  novamente, que criar perfil fake é crime em diversas ocasiões. Através de perfil falso criado no Orkut, um homem cometeu declarações injuriosas que ofenderam a honra de uma moradora do estado.

O Google teve que retirar o perfil falso, abrir investigação e fornecer informações de quem criou o perfil. Junto a isso, caso não cumprisse a investigação estava previsto o pagamento de multa diária de mil reais para a vítima, mais o pagamento de indenização.