Quais são os incentivos existentes para atletas no Brasil?

As iniciativas como a Lei de Incentivo ao Esporte é muito importante, principalmente em um país com problemas sociais como o Brasil. Como todos sabemos, o esporte é uma das formas de se desenvolver socialmente.

Quando um país vê um grande número de pessoas que praticam esportes, os indicadores sociais costumam aumentar na mesma proporção. Sem mencionar o óbvio aumento de saúde. O exercício é bom para o corpo e também para a mente. Traz mais motivação e felicidade.

Você pode dizer que praticar esportes é uma opção pessoal, o que é verdade. Mas os conselhos, comuns na maioria dos países desenvolvidos, incentivam certos comportamentos que consideram bons para as pessoas comuns. Nesse sentido, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma forma de direito comum de política pública destinada a incentivar o apoio financeiro ao esporte brasileiro.

Você sabe o que é direito desportivo? Pois bem, vamos te explicar. É um direito de todos os atletas, de ter o direito social, garantido no art. 217, da Constituição Federal. Pode ser em qualquer tipo de modalidade como, basquete, vôlei, entre outros.

Lei de Incentivo ao Esporte: saiba o que é

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma lei que permite que indivíduos e empresas invistam uma parte de seu imposto de renda a pagar em esportes aprovados pelo governo.

Essas regras estão contidas na Lei n°11.438/2006, algumas das quais são alteradas pelas Leis n° 13.155/2015, 11.472/2007 e 13.043/2014.

Seu Artigo 2 define três categorias de esportes e esportes assistivos (para pessoas com deficiência) que podem ser financiados de acordo com a lei. Que são elas:

  • Educação e esporte: visando o desenvolvimento integral das pessoas, evitando a seletividade e a competição excessiva entre os participantes;
  • Esportes participativos: as pessoas jogam livremente sem seguir regras oficiais, como jogos infantis. Seus objetivos são promover a inclusão social, promover a saúde e proteger o meio ambiente;
  • Esportes de rendimento: inclui métodos implementados de acordo com as normas nacionais e internacionais com o objetivo de ter mais resultados em competições.

Lei de Incentivo ao Esporte: saiba como funciona

Os incentivos esportivos funcionam de maneira simples e compreensível. Primeiro, um indivíduo ou empresa faz uma doação, ou pode fazer em forma de patrocínio a um dos projetos aprovados pelo governo.

Feito a contribuição, na próxima declaração de imposto de renda, o valor correspondente poderá ser deduzido do imposto devido. Desde que, sejam respeitados os limites.

  • 1% para pessoas jurídicas (empresas);
  • 6% pessoais.

Qual é o processo para contribuir com um projeto?

No caso de empresas, só participam aquelas que tributam seus lucros reais. Ou seja, quem opta pelo Simples Nacional ou pelo lucro presumido não pode contribuir.

Se for pessoa física, qualquer pessoa pode participar. Primeiro, o investidor entra em contato com o projeto que deseja incentivar e deposita o valor necessário em uma conta bancária específica, que é aberta e fiscalizada pela Secretaria Especial de Esportes do Ministério da Cidadania.

Bolsa-Atleta

Criado pela Lei nº 10.891 de 9 de julho de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.342 de 14 de janeiro de 2005, o Bolsa-Atleta é o maior programa de patrocínio individual de atletas do mundo. De 2005 a 2016, o programa investiu mais de 897 milhões de reais no pagamento de benefícios.

Nesse período, o número de atletas contemplados se multiplicou. Em seu primeiro ano, o programa beneficiou 924 atletas. Em 2016, foram 20,7 mil beneficiários e 51 mil bolsistas.

O público-alvo são atletas que se destacam em competições nacionais e internacionais, do nível básico ao alto. São cinco categorias: básico, estudante, nacional, internacional e Olímpico/Paralímpico.

O valor varia entre 370 reais e 3.100 reais e tem previsão de recebimento de um ano de benefício. O dinheiro é depositado em uma conta específica do atleta na Caixa Econômica Federal.

Em 2012, sob os auspícios da Lei 12.395/11, os beneficiários do Bolsa-Atleta tiveram direito a outros patrocínios pessoais além dos benefícios. Com isso, os atletas ampliaram as fontes de financiamento de suas atividades e passaram a ter mais estruturas e custos de treinamento.

Em 2013, o governo federal decidiu pagar aos beneficiários duas parcelas: uma é geralmente paga em 2013 e a outra será paga e pré-paga em 2014. Isso porque, no final de 2012, o Ministério do Esporte decidiu fechar o intervalo de tempo entre os resultados da qualificação para o Bolsa-Atleta e o efetivo recebimento da bolsa. 

Para isso, o governo destinou um orçamento de 183 milhões de reais em 2013, uma contribuição que o programa nunca teve antes. Esse valor cobre dois anos de bolsas: 2012 (normalmente pago em 2013) e 2013 (a ser pago em 2014 e com previsão de pagamento).

Em 2015, o Bolsa-Atleta investiu R$ 133 milhões, e esse número saltou para R$ 143 milhões em 2016, ano em que o país sediou os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e em 2016 foram premiados os Jogos Paralímpicos.