Ato Cooperativo na Reforma Tributária

Senadores defendem tributação justa para cooperativas.

Em trâmite no Congresso Nacional, a Reforma Tributária é tratada pelo governo federal como muito importante para a recuperação da economia brasileira. Em meio a isso, instituições financeiras cooperativas junto ao sistema OCB estão realizando uma mobilização on-line para incluir o Ato Cooperativo no texto final da reforma.

A inclusão do Ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária é uma das maneiras de garantir um tratamento tributário justo e objetivo para as cooperativas, já que essas organizações não possuem fins lucrativos.

Movimento #AtoCooperativonaPEC110

A iniciativa parte do sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio de unidades estaduais, como o OCB/RJ e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Uma emenda proposta pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) que pede a inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária está em discussão no Senado Federal.

“Nós estamos trabalhando a pedido das cooperativas e da OCB. Apresentamos a emenda 55 da PEC 110/2019 que trata da reforma tributária. O que queremos é garantir a inclusão do Ato Cooperativo no texto da reforma” afirmou Heinze à Rádio Senado.

“O que nós queremos é que permaneça como está, mantendo os direitos que as cooperativas têm. Hoje, a reforma descaracteriza o Ato Cooperativo e, por isso, tomamos essa medida drástica para manter o Ato Cooperativo”, completou o parlamentar.

Atualmente, a legislação que garante o regime de tributos atual para as cooperativas está garantida em fora da Constituição Federal. E o interesse de Luís Carlos Heinze e do sistema OCB é a inclusão desse regime atual na Constituição por meio da Reforma Tributária.

Por que a inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária é tão importante?

A Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro, mas não contempla o cooperativismo, segmento tão importante e de características únicas. “As cooperativas são muito importantes para o país e nós temos que manter isto, fazendo com que a Reforma Tributária inclua o Ato Cooperativo”, explica Heinze.

Sem a inclusão do Ato Cooperativo na reforma, que deve ser votada no Senado antes do fim do ano, as cooperativas podem sofrer com uma tributação injusta. A emenda 8 apresentada por Heinze garante o tratamento tributário adequado para as cooperativas.

Como se desenvolve o trabalho das cooperativas no país? O que é um ato cooperativo?

As cooperativas são sociedades sem fins lucrativos que prestam serviços para seus associados. Todas as ações realizadas por cooperativas com seus associados são denominadas Atos Cooperativos.

Essas organizações receberam na Constituição Federal de 1988 o direito de ter uma tributação que condiz com o seu modelo de atuação no mercado. As cooperativas geram um impacto positivo na economia brasileira, somente em 2020, essas organizações injetaram R$ 23 bilhões no país.

Como se classifica como um ato de cooperação de mercado, e não um contrato de compra e venda de produtos, um ato cooperativo não tem finalidade comercial. Com isso, ter benefícios e isenções tributárias é uma questão de justiça para as cooperativas.

Como contribuir para a mobilização on-line pelo Ato Cooperativo?

Para demonstrar apoio à inclusão do Ato Cooperativo, o recomendado pelos organizadores do movimento é que as pessoas postem mensagens em suas redes sociais marcando os senadores, principalmente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de Reforma Tributária no Senado Federal.

Os organizadores do movimento #AtoCooperativonaPEC110 afirmam que a luta pela inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma questão de justiça e não de privilégios. Por isso é tão importante pressionar senadores para facilitar as negociações no Congresso Federal.

O movimento também ressalta que a inclusão do ato cooperativo representa um impacto positivo na economia do país e diretamente na vida de mais de 17 milhões de brasileiros.

No site Somos Cooperativismo, o movimento disponibiliza modelos de tweets, mensagens de redes sociais e imagens para facilitar o apoio de todos.

O projeto tramita no Congresso Federal. O senador Roberto Rocha se comprometeu a dar uma resposta sobre a inclusão do Ato Cooperativo no texto em breve. A princípio, a intenção do governo federal é tentar votar a Reforma Tributária antes do fim das atividades do Congresso em 2021.