O que são ações golden share?

O mecanismo de golden share é uma realidade utilizada por governos de muitos países na hora de privatizar suas empresas estatais. Saiba mais!

A golden share é uma classe de ações presente em muitas empresas privatizadas, mas que ainda é desconhecida por muitos investidores. Elas são criadas visando manter certas decisões exclusivas para o governo, já que essas companhias são consideradas de importância estratégica.

Um investidor, ao se deparar com essa realidade, pode ter medo de investir em empresas desse tipo por achar que elas não foram totalmente privatizadas. No entanto, a golden share não dá liberdade plena ao estado: o que ela permite ou não é definido em estatuto. Por isso, é fundamental saber mais sobre essa classe de ação.

O que é golden share?

Uma golden share é uma ação de natureza especial, de forma que apenas seus detentores têm a capacidade de tomar certas medidas para a companhia. Ou seja: essa é uma forma que os governos acharam para manter a capacidade de fazer decisões estratégicas no âmbito das empresas após elas serem privatizadas.

Assim, ainda que o estado não possua a maioria das ações de uma empresa, o fato de ela possuir sua golden share lhe permite a capacidade de tomar certas decisões de forma similar à de um acionista majoritário.

No entanto, nem sempre seu poder pode ser utilizado: a companhia só pode emitir essas ações após cumprir uma série de requisitos, como fazer resoluções específicas sobre o tema.

Dessa forma, esse e outros documentos aumentam a transparência a respeito de quais poderes a golden share possui, deixando mais claro aos acionistas que aceitarem investir na companhia.

Quando foi criado o mecanismo de golden share?

A ideia de criar uma golden share surgiu no Reino Unido, na década de 80. Ao precisar lidar com uma crise econômica, muitas empresas foram privatizadas.

No entanto, Margareth Tatcher criou um mecanismo para manter o controle em certas tomadas de decisão em algumas empresas, pois considerava que certos setores eram estratégicos para a população. Assim, criou-se o aparato legal para criar a golden share, de forma que várias companhias estatais da região foram privatizadas com esse mecanismo.

Com o tempo, diversos outros países passaram a implementar essa realidade. Outros países da Europa, como Alemanha, Itália e Portugal fizeram uso da golden share. Mesmo países de outros continentes, como México e Brasil, também mantêm o mecanismo de golden share em algumas de suas empresas.

Principais empresas com golden share no Brasil

Nos anos 90, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, diversas empresas foram privatizadas com a intenção de melhorar a eficiência do estado e aumentar o caixa nos cofres públicos. No entanto, setores dentro do governo se preocupavam em fazer a privatização integral dessas empresas, de forma que foi necessário fazer uso da golden share.

No Brasil, o nome oficial da golden share é “ação de classe especial”, sendo criada na Lei 8.031/1990 (sobre o Programa Nacional de Desestatização). Essa classe de ação é muito usada em empresas conhecidas dos brasileiros, como Embraer, Vale, IRB e Celma.

Primeiramente, na Embraer, famosa companhia de aviação brasileira, a golden share dá poder em certas decisões envolvendo as forças armadas, como treinamento especial e manutenção de aeronaves militares.

Já na Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, o governo tem o poder de impedir a mudança na sede da empresa e de sua denominação. O estado também pode intervir na separação de seus ativos e na liquidação da empresa.

A IRB, resseguradora, tem a golden share com a capacidade de vetar o objeto social da empresa e sua política de resseguros. Por fim, a Celma, companhia eletromecânica, tem em seu estatuto que a ação de classe especial permite controlar o objeto social e a composição do Conselho de Administração da empresa.