Como pedir gratuidade da justiça ao entrar com processo?

Entrar com um processo judicial pode ser um grande problema quando não há assistência para arcar com os custos. A verdade é que grande parte da população  simplesmente não pode pagar por todas as despesas que são necessárias para que um processo continue em andamento. Isso é algo que ocorre muito no Brasil por ser um país de grande porte com alta taxa de desigualdade social. Infelizmente, o Brasil é recordista quando o assunto é desigualdade entre as classes da população.

Reconhecendo isso, é possível dizer que, independente da classe de uma pessoa, é preciso que ela tenha acesso para iniciar um processo judicial, seja próprio ou para sua família. Muitas pessoas confundem a gratuidade da justiça como a assistência judiciária gratuita, mas apesar de serem parecidas, não são exatamente iguais. Em grande parte dos casos, a gratuidade da justiça é o benefício gratuito do Estado que a maioria das pessoas visa obter.

O Estado visa oferecer o direito para o acesso à justiça para toda a população, por isso existem termos judiciários que auxiliam as pessoas a obter aquilo que precisam no momento que precisam. Mas isso, claro, deve ser feito com regras em mente, afinal são benefícios gratuitos que oferecem uma oportunidade única para quem pode obter eles.

Sendo assim, as regras devem ser analisadas com cuidado antes de realmente pedir a gratuidade da justiça durante um processo ou o início de um. Iniciar um processo judicial, independente do caso, nunca é fácil.

Segundo o artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015, existe uma especificação para quem pode realmente pedir isso na Justiça. A pessoa precisa ser natural ou jurídica, seja brasileira ou estrangeira, que tenha provas da insuficiência de recursos, ou seja, de dinheiro, para arcar com os custos do processo.

Sendo assim, quem comprova isso pode ter o direito de obter tudo pago pelo Estado, contanto que também passe por uma análise completa de seu caso e perfil. Um bom advogado precisa compreender como isso ocorre para auxiliar os clientes que precisam pedir isso para a Justiça.

O que é gratuidade da justiça?

A gratuidade da justiça é, basicamente, uma forma de assistência judiciária que é oferecida pelo Estado de forma legal gratuitamente. Porém, ela nunca deve ser confundida pela chamada de assistência judiciária gratuita, apesar de ter um conceito muito parecido com os detalhes desse outro termo do Direito.

A pessoa que obtém a gratuidade da justiça se torna isenta de arcar com os custos de um processo, porém, ao contrário das regras claras estabelecidas pela assistência judiciária gratuita, a gratuidade da justiça é muito mais vaga e não possui um padrão judicial no território do Brasil. Apesar de ela possuir algumas regras e especificações, alguns pontos variam entre os estados do país e ela pode ser completamente diferente em São Paulo do que ela é em um estado do Nordeste.

Como antes dito, o artigo 98 produzido dentro do Código de Processo Civil de 2015 visa falar sobre a gratuidade da justiça e o que ela é, além de para quem ela se aplica. Nesse artigo é dito que qualquer pessoa jurídica ou natural, seja ela brasileira ou de fora do país, pode receber essa gratuidade contanto que prove que realmente necessita dela por conta de insuficiência de dinheiro para arcar com o custo de um processo e com todas as despesas judiciárias.

Dessa forma, o Estado irá pagar completamente ou parcialmente o processo. A quantia paga depende muito, pois varia entre a complexidade do processo e o valor estabelecido como máximo no estado onde o processo está em andamento.

O que é analisado para obter gratuidade da justiça? 

Como já mencionado, é preciso ser uma pessoa de qualquer nacionalidade que esteja no território nacional com problemas para arcar com os custos do processo, seja de nível civil ou não. Além disso, as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas também podem obter esse benefício. Porém, além de comprovar que estão passando necessidade e que necessitam de auxílio para pagar os custos de seu processo oferecido pelo Estado, também haverá uma análise dos seguintes detalhes:

  • A complexidade do caso apresentado;
  • O salário de quem está entrando com o caso;
  • O valor estabelecido pelo estado onde o caso ocorreu.

Em geral, é estabelecido em alguns estados que o pagamento seja feito em dez salários mínimos, enquanto em outros é possível apenas obter três.

Como pedir gratuidade da justiça ao entrar com processo?

O pedido para essa gratuidade da justiça pode ser feito  a partir da petição inicial do processo. Porém, é recomendado buscar uma ajuda prévia de um profissional do Direito que use um software para advogados e que possa oferecer uma consultoria apropriada para dar uma visão de como seria o pagamento caso ele fosse aceito. Também é possível fazer o pedido durante a contestação, em recurso e em outros momentos. Em caso de Direito Civil, é apenas necessário contestar a necessidade de auxílio para o juiz.